quinta-feira, 11 de março de 2010

Dia 13/03 - Seminário debate direito à educação e os limites da atual lei de direitos autorais (LDA)

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Gestores, organizações da sociedade civil, pesquisadores e educadores debaterão a reforma da lei de direitos autorais no Seminário O Direito à Educação e a reforma da lei de Direitos Autorais, dia 13 de março, em São Paulo

A Lei de Direitos Autorais (a chamada LDA, lei 9.610, de 1998) não permite que músicas, filmes, fotos, cópias de textos – mesmo aqueles que estão fora de circulação comercial – sejam usados para fins didáticos e educacionais. Escolas e universidades, assim como organizações não-governamentais que trabalham com atividades de formação, estão sujeitas a esses limites.

Depois de um processo de audiências iniciado em 2007 com diversos setores da sociedade civil, o Ministério da Cultura elaborou um anteprojeto de lei para a reforma da LDA, que está prestes a ser aberto para consulta pública, antes de ser encaminhado para votação no Congresso. A previsão é que a consulta se inicie ainda em março, de acordo com o Ministério.

INFORMAÇÕES

Data: 13 de março de 2010
Local: Instituto Paulo Freire - Casa da Cidadania Planetária: Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa l São Paulo l SP
Horário: das 10 às 17horas
Inscrições: gratuitas
Não é necessária inscrição prévia

Fonte: Instituto Paulo Freire
Imagem via Google, sem identiicação de autoria

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